LUIZ GAMA : ABOLICIONISTA.

Por Marigildo Camargo Braga

O homem é feito à imagem e semelhança de Deus. Assim sendo, não pode ser ser relegado á condição de animal, de ser inferior, sob pena de, com isso,

ofendermos a divindade. Afirma-se que cada ser humano traz, dentro de si, um um pouco da chama divina, cabendo-lhe seu desenvolvimento para a a a perfeição.Considerando-se como certa a afirmativa, não se pode reduzir o homem à condição servil, destituída de toda a dignidade, sem afrontarmos os mandamentos divinos . Aqueles que privam outro ser humano, de sua liberdade, o escravisam, o trata m como coisa, não podem ser aceitos como respeitadores dos ditames sagrados, lançados nas Leis das XII Taboas, traduzidos e trazidos a nós pelo Deuteronômio. Amarás ao teu próximo como a ti mesmo. Aquele que não seguir a palavra de Deus sra consumido na eternidade, porque todas as coisas passarão, menos a sua palavra.Estará amando o próximo aquele que o retira do

seu lar e sua t erra, que lhe dá condição de besta fera, que o açoita, que o põe a ferros, que o faz labutar de sol a sol, que o estima na razão direta do valor da produtividade de seus braços? Certamente que não. A escravidão. Quanta iniqüidade que se praticou em seu nome e sob o falso direito da condição de servilidade originada de mera circunstância pigmentadora. Quantos lares desfeitos e sentidas mágoas da terra, da pátria que jamais seria vista. Sonhos interrompidos.Laços fraternais partidos. Amores inconcretizados. O tratamento iníquo, de humana e justa liberdade tolhida a ferros. O direito de viver para o trabalho e enquanto a produtividade dos braços compensasse o uso da enxada e a reduzida alimentação. O sadismo e a volúpia de almas doentes se estravasando em corpos sadios e almas melancólicas. A negação do direito de continuar a amamentar os filhos e vê-los um dia balbuciar: mãe.A invocação perene da morte, o sonho da liberdade pela deserção do corpo, o reencontro dos entes queridos através da junção divina.Pretos suando, apanhando, sangrando, morrendo. Pretos doentes, com fome, inúteis, envelhecendo. Pretos sem pátria, sem amor, sem família, sem mãe. Escravidão de outrora. Brancos com fome, doentes, desamparados. Brancos trabalhando cansados, envelhecendo sem futuro. Brancos sugados, estorquidos, prolongamento de máquinas. Brancos recebendo salário de fome, não conseguindo sustentar a família com seu suor, obrigando-se a colocar seus filhos, sua mulher, no trabalho insano, para que possa , continuar almejando por uma esperança que no fundo sabe que não virá. A escravidão das fábricas, das indústrias, sacrificando seus operários em holocausto ao Molock dinheiro e ao Deus Progresso. As atuais senzalas, roubando menores ao convívio e á educação do lar; mães entregues às suas fainas, presentes de corpo e longe de espírito, que ficou ao lado do berço querido. Chefes de família prematuramente inválidos pela inobservância, nas atuais senzalas, dos preceitos de higiene e segurança, que se encontram nas leis para exemplo puro e simples de codificação. Assim como pelo espírito denodado de homens audazes se possibilitou um cobro à antiga escravidão, hoje, levando como bandeiras os seus nomes,e como exemplo seus sacrifícios dignificantes, deveremos procurar o mesmo escopo. LUIZ GAMA. Baluarte da luta contra a servidão humana. LUIZ GAMA. Campeão do abolicionismo. LUIZ GAMA. Precursor da investida contra a desigualdade de tratamento entre as criaturas pela condição de cor.Cantemos suas glórias. Teçamos louros em torno de seu nome. Exaltemos o seu valor. Esperemos que as páginas brilhantes que escreveu, redigidas com privações, com suor, com a fadiga e os sofrimentos, não se desfaçam com ao perpassar dos tempos. Que suas lágrimas e suores não se diluam no esquecimento e na voragem vertiginosa das conquistas siderais. Que seus ferimentos e seu trabalho dignificante não sirvam tão só como elementos históricos de uma época que esperamos não volte jamais. Que estejam presentes, que sob formas e palavras diferentes, os queixumes dos que preferiam mil vezes a morte. Negro, lutando por negro. Negro liberto, libertando negro. Negro ditando leis, para que negro tivesse direito. Negro falando, em época que negro gemia. Ainda hoje conhecemos o tratamento e a desigualdade de ações praticadas contra os que tendo encerrado em seu corpo alma idêntica, irmã, divina, cobriram-se com uma pele de pigmentação diferente. Os preconceitos raciais, embora não ostensivos em nosso país, ainda não encontraram sua dizimação total, pela falta de cristinianização completa de nossos irmãos. Que valor, que dignidade, que denodada coragem a desse homem, que levantava sua voz e a cultura que Deus lhe concedera em prol dos que tinham a condição servil. Para compreendermos e podermos alçar LUIZ GAMA ao pedestal em que deve estar colocado, devemos examinar, sentir, compreender a época em que pontificou. Somente podemos conceber o homem quando sentimos o tempo em que viveu. Há quem diga que o sofrimento embrutece, que rouba todo espírito de solidariedade humana, que afasta o homem dos ditames de Deus. Se a frase é certa e aplicável à medianidade dos homens, não alcança, contudo, aqueles de espírito alevantado e que tiveram o bafejo do espírito criador. Não se pode dizer que o escravo LUIZ GAMA tivesse ficado infenso às dores de seus semelhantes Não se pode aceitar, que elevado a condições melhores, esquecera aqueles com quem privara no sofrimento. O primeiro dinheiro, livremente conquistado, destinou-o à alforria de sua mãe. Não podia ser livre e feliz, enquanto tantos outros seres humanos estavam lançados à condição de escravos. Sua vida foi devotada s conferir um dos mais lídimos direitos do homem, a liberdade, a quantos dela careciam. Bem que necessitamos hoje o renascimento de novos Luiz Gama, que procurassem liquidar com a escravidão das nossas massas trabalhadoras, de nossa terra, dentro dos princípios de Justiça com que sempre postulou, sem que ficasse nossa pátria sujeita ao domínio de doutrinas extremistas. Engrandecer o Brasil, sem deixar seus filhos escravizados, para que a luta, a v ida gloriosa de LUIZ GONZAGA PINTO DA GAMA, não tivessem sido inúteis.

 

 

 

 

Homenagem Luiz Gama

Gostaria de agradecer a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na pessoa de seu diretor João Grandino Rodas, a sensibilidade de homenagear este grande brasileiro Luiz Gonzaga Pinto da Gama, herói que passou para a história nacional como Luiz Gama. Agradeço também às Grandes Lojas na pessoa do Desembargador Pedro Gagliardi – Sereníssimo Grão-Mestre e a José Carlos Madia, D.D. Presidente da Associação dos Antigos Alunos da FADUSP que apoiaram este evento.

Neste ano em que comemoramos os 180 anos da instalação dos cursos jurídicos no Brasil, este ato significa a abertura desta faculdade tão tradicional e matriz do pensamento jurídico e político brasileiro ao reconhecimento de valores importantes para a construção de uma democracia social e racial no país.

Homenagear Luiz Gama significa reconhecer todos aqueles que lutaram contra a opressão e pela dignidade da pessoa humana ao longo da história brasileira.
Significa reconhecer na história do homenageado as características de um herói nacional da luta pela liberdade e igualdade, bandeiras que ainda são atuais e que exigem um compromisso de todos nós.

Homenagear Luiz Gama significa reconhecer, a epopéia de alguém que superou a miséria mais profunda e torpe. Nascido livre e depois vendido como escravo pelo próprio pai, branco e fidalgo, aos dez anos de idade, revelou o potencial de transformação e de solidariedade que reside em cada ser humano. Uma transformação pessoal que extrapola o próprio indivíduo em benefício de toda uma nação.

No dizer de Sud Menucci, naquilo que chamou de fato singular, nas suas literais palavras:

“um homem de cor, mal egresso do cativeiro, pobre, paupérrimo, sem outras armas que não a primorosa inteligência e uma indomável coragem moral, teve a audácia de enfrentar o opressivo regime social, vigente talvez há milênios, isolado, contra tudo e contra todos, numa hora em que era crime por em dúvida a legalidade da instituição. Tão viciados estávamos no gozo e privilégio de desfrutar em nosso proveito, o suor alheio, que não podíamos admitir sequer a hipótese a estancar-se a fonte da renovação perene desse gado humano. Quanto mais conceber a idéia de que, um dia, esse rebanho de párias, pudesse vir a recuperar o precioso bem que perdera, igualando-se a nós outros” (Sud Menucci, “O precursor do abolicionismo”).

Há notícia histórica de que Luiz Gama freqüentou esta casa como ouvinte, não tendo sido admitido como aluno regular, mas havendo se tornado advogado, rábula, de grande talento e coragem, conseguiu a libertação de mais de 500 escravos pelo hábil manejo da lei e dentro de um contexto em que a escravidão humana consistia numa sólida instituição do império e num dos mais rentáveis negócios, comparável ao tráfico de drogas hoje. Um notável exemplo de ativista dos Direitos Humanos, antes mesmo que se houvesse cunhado esse termo.

Tornou-se republicano, mas desligou-se do movimento ante a negativa da adoção do fim da escravidão como um dos pontos programáticos.

Poeta e intelectual politicamente engajado, merece registro o texto de seu poema “Quem sou eu ou A bodarrada”:

“Não tolero o magistrado
Que do brio descuidado
Vende a lei, trai a justiça
Faz a todos injustiça
Com rigor deprime o pobre
Presta abrigo ao rico, ao nobre...

Se sou negro ou sou bode
Pouco importa. O que isto pode?
Bode há em toda a casta
Pois que a espécie é muito vasta...
Há cinzentos, há rajados
Baias, pampas, malhados, Bodes negros, bodes brancos
E, sejamos muito francos,
Uns plebeus e outros nobres...

Ao homenagear Luz Gama, esta faculdade promove uma reparação histórica e faz entrar na galeria dos heróis nacionais que tem entre os seus antigos alunos, alguém que merece estar entre mais importantes brasileiros pela sua vida de superação, libertação, coragem e solidariedade.

A presença da Luiz Gama entre nós deve ser eterna e seu reconhecimento nesta faculdade é mais um passo na obrigação moral, política e jurídica do país de pagar sua dívida com o povo negro e afro-descendente, no sentido de superar as condições seculares de desigualdade e construir uma sociedade fraterna e que garanta igualdade de oportunidades.

O Governo do Estado sente-se feliz por participar desta homenagem e reafirma sua clara posição de combater todas as formas de preconceito, de opressão e de racismo.

Nesse sentido, há poucos dias atrás o governador José Serra enviou à assembléia legislativa mensagem solicitando autorização a fim de fazer o pagamento de indenização a Simone Diniz, que foi vítima de racismo e que não recebeu a devida proteção da justiça do Estado, conforme análise feita pela Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Da mesma forma deve-se registrar a criação do SELO PAULISTA DA DIVERSIDADE pelo governo do Estado, a fim de incentivar empresas a reconhecer o valor que representa a abertura para a diversidade no acesso ao emprego.
Em suma, trata-se de ocasião histórica, na qual esta escola de direito e de cidadania discute a questão do racismo institucional e faz justiça a quem o combateu.

Viva a luta de Luiz Gama

LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Discurso proferido em Homenagem a LUIZ GAMA, realizada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 28/11/2007.